Sergipe
Capela da Praia do Saco: decisão do TRF5 representa vitória histórica para preservação do patrimônio sergipano
Terceira Turma do TRF5 afastou a ordem de desmontagem da Capela Nossa Senhora da Boa Viagem, na Praia do Saco, em Estância.
Por Redação SE360
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A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) afastou, em 12 de novembro de 2026, a ordem de desmontagem da Capela Nossa Senhora da Boa Viagem, na Praia do Saco, em Estância, no litoral sul de Sergipe. A decisão é considerada uma vitória para a preservação do patrimônio sergipano e para a comunidade que, ao longo dos últimos meses, se mobilizou pela permanência do templo.
O resultado veio após a atuação conjunta de moradores, da Igreja, de instituições públicas e de lideranças políticas. O julgamento, no entanto, ainda não encerra definitivamente a disputa judicial.
A origem do processo
O caso tramita na Justiça Federal como a Ação Civil Pública nº 0800031-83.2018.4.05.8502, ajuizada em 2018. Ao longo da tramitação, o processo chegou a resultar em ordem para a desmontagem da capela, decisão que agora foi afastada pela Terceira Turma do TRF5 no julgamento dos recursos apresentados.
Preservação e erosão costeira
No centro da discussão está o conflito entre a preservação de um templo de forte valor histórico, religioso e afetivo para a população e os riscos associados à erosão costeira na Praia do Saco. A presença da capela em uma área sujeita ao avanço do mar colocou em lados opostos a proteção ambiental da orla e a manutenção de um símbolo da identidade local.
Os recursos ao tribunal
Recorreram da ordem de desmontagem o Estado de Sergipe, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), a Prefeitura de Estância e a Diocese. Os recursos sustentaram a permanência da capela e a possibilidade de conciliar sua preservação com medidas de proteção da área costeira.
A mobilização da comunidade
Moradores da Praia do Saco e de Estância, fiéis e frequentadores da região se mobilizaram em defesa da capela. A pressão comunitária, somada à atuação da Igreja e das instituições públicas, deu visibilidade ao caso e ampliou o debate sobre o destino do templo.
A atuação de Marcelo Sobral
O deputado estadual Marcelo Sobral esteve entre os defensores da permanência da capela. Em abril, ele levou o tema à tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Em 5 de maio, participou da sessão especial realizada na Alese para discutir a situação do templo.
A decisão judicial, porém, é do TRF5. A atuação do parlamentar se deu no campo político e institucional, ao lado de outros agentes que defenderam a preservação da capela.
Tombamento e obras de enrocamento
Durante a mobilização, também foi discutido o tombamento da capela como forma de reconhecer oficialmente seu valor patrimonial. Em setembro, foram autorizadas obras de enrocamento, estrutura de contenção destinada a proteger a área do avanço do mar.
O que ainda falta
O julgamento não é definitivo. Ainda é necessária a publicação do acórdão, documento que formaliza a decisão da Terceira Turma, e cabem eventuais novos recursos. Além disso, a permanência da capela exige acompanhamento ambiental contínuo da área e das obras de contenção, para garantir que a preservação do patrimônio ocorra com segurança para a orla e para a população.
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