Sergipe
MPSE fixa prazos para enfrentar crise hídrica e cobra ações na Grande Aracaju
Fiscalização de captações, combate a perdas de água, abastecimento emergencial e controle de preços estão entre os compromissos pactuados sob acompanhamento do Ministério Público.
Por Redação SE360
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Em audiência extrajudicial realizada em 16 de novembro, o Ministério Público de Sergipe pactuou medidas emergenciais com órgãos públicos e concessionárias após o Reservatório Poxim atingir 21,19% do volume útil. Segundo boletim do Governo de Sergipe de 18 de novembro, o nível recuou para 19,9%. Os compromissos dependem de execução e acompanhamento, não são medidas já concluídas.
A Semac terá 15 dias para intensificar fiscalização, embargar captações irregulares e editar ato de suspensão temporária de outorgas para usos não essenciais, incluindo determinadas atividades de irrigação, paisagismo e usos industriais secundários. Isso não equivale à proibição automática de todos os poços ou de toda irrigação; o alcance dependerá do ato regulatório.
A Deso terá 15 dias para apresentar vistoria e plano emergencial contra fugas no barramento, além de prestar informações semanais sobre volumes captados e vazões. Deso e Iguá deverão elaborar plano coordenado de contingência, incluindo rotas alternativas e prioridade de caminhões-pipa para hospitais, escolas e creches.
A Agrese deverá editar ato regulatório para fiscalizar a qualidade da água e o cumprimento do rodízio. Os Procons deverão monitorar possíveis preços abusivos de água mineral, galões e caminhões-pipa. A Vigilância Sanitária deverá divulgar, em até dez dias úteis, a relação de fornecedores regularizados em Aracaju.
O avanço em relação aos decretos de emergência é a definição de obrigações operacionais, responsáveis e prazos sob acompanhamento do MPSE. A crise exige não apenas anúncios, mas resultados verificáveis, previsibilidade do abastecimento e transparência sobre o cumprimento dos compromissos.
Fontes: Ministério Público de Sergipe e Boletim do Governo de Sergipe de 18/11.
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