Política
Dinheiro da Deso na mira: MPSE aponta falhas e pede suspensão de gastos em Muribeca
MPSE cobra transparência e suspensão de gastos rotineiros com recursos da Deso em Muribeca. Plano deverá ser corrigido; município tinha previsão de cerca de R$ 5,5 milhões.
Por Redação SE360
· 3 min de leitura

Os recursos milionários previstos para Muribeca com a concessão parcial dos serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) entraram no radar do Ministério Público de Sergipe (MPSE). Após apurações em inquérito civil, a Promotoria de Justiça de Aquidabã, que também atua no município, expediu a Recomendação nº 10/2026 ao prefeito Mário César da Silva Conserva, conhecido como Mário de Sandra, cobrando transparência, correções no planejamento e a suspensão de repasses para despesas rotineiras.
A recomendação foi divulgada pelo MPSE em 4 de novembro de 2026. Segundo a instituição, a apuração identificou dois problemas centrais: a indisponibilidade da aba específica de transparência no portal eletrônico municipal e inconsistências no Plano de Aplicação dos valores da outorga.
Entre os pontos questionados está a previsão de uso dos recursos para custeio de ações operacionais e descarte de resíduos sólidos. Para o MPSE, essa destinação não corresponde ao caráter extraordinário dos valores, cuja aplicação precisa observar as exigências legais e priorizar investimentos estruturantes.
MPSE recomenda freio imediato aos repasses
O Ministério Público recomendou a suspensão imediata de repasses destinados ao custeio rotineiro e à manutenção da máquina administrativa com recursos da outorga. Também orientou a manutenção dos valores em conta bancária específica e a eventual recomposição do erário, caso sejam comprovadas despesas indevidas.
O documento estabelece prazos para a Prefeitura informar e corrigir as situações apontadas:
- 10 dias úteis para comunicar se acatará a recomendação;
- 15 dias úteis para restabelecer e manter atualizada a área específica de transparência;
- divulgação de extratos bancários, procedimentos licitatórios e contratos relacionados aos recursos;
- 30 dias para apresentar um Plano de Aplicação retificado, com identificação detalhada dos projetos e obras previstos.
A Recomendação nº 10/2026 segue orientações anteriores do MPSE, do Ministério Público de Contas (MPC) e do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) sobre a movimentação e a destinação desses valores.
Quanto dinheiro está em jogo?
Na divisão anunciada em dezembro de 2024 para a concessão parcial dos serviços da Deso, Muribeca constava com aproximadamente R$ 5,5 milhões previstos em outorga com ágio. A tabela divulgada à época apontava R$ 2.778.774,95 como parcela-base de outorga e R$ 5.498.303 como montante com ágio.
Esses números se referem à previsão de repasses, não constituem confirmação do total efetivamente creditado nem do saldo atualmente disponível. O cronograma da concessão prevê desembolsos escalonados, e é justamente a prestação de contas local que permitirá esclarecer quanto foi recebido e aplicado.
O Governo de Sergipe informou, no início das transferências, que a utilização dos valores deve respeitar as finalidades e as condicionantes da legislação, incluindo investimentos em infraestrutura, projetos ambientalmente sustentáveis e pagamento de precatórios, quando cabível.
Recomendação não é condenação
A medida do MPSE não comprova desvio, apropriação de recursos ou prática de crime. Trata-se de uma recomendação administrativa fundamentada em inconsistências apontadas durante investigação civil, e não de uma condenação judicial do prefeito.
Uma eventual constatação de despesas ilegais e a possível responsabilização de agentes públicos dependerão da documentação analisada e dos procedimentos legais pertinentes.
Até a conclusão desta reportagem, não foi identificada manifestação pública específica da Prefeitura de Muribeca sobre a Recomendação nº 10/2026. O Portal SE360 mantém espaço aberto para o posicionamento da gestão municipal e atualizará a matéria caso receba esclarecimentos.
As perguntas que Muribeca precisa responder
Os recursos da outorga são extraordinários: não fazem parte de uma receita que se repete anualmente. Por isso, sua destinação pode impactar a capacidade de financiar obras e melhorias duradouras para a população.
Agora, três informações serão fundamentais: quanto Muribeca efetivamente recebeu, quanto já foi gasto e quais projetos serão executados com o saldo restante. Também será necessário esclarecer se alguma despesa originalmente prevista foi realizada e, caso haja incompatibilidades confirmadas, como os valores serão regularizados.
Fonte principal: Ministério Público de Sergipe — comunicado de 4 de novembro de 2026. Dados de referência sobre os valores: tabela da distribuição divulgada em dezembro de 2024 e informações da Sefaz/SE sobre o cronograma dos repasses.
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Tags: Política
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